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PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS
Cerca de 250 procuradores de todo Brasil participaram do evento, além de autoridades do Poder Executivo e Judiciário
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Segunda-feira (19) termina o prazo de inscrição para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN
Evento ocorre em 28 de novembro, na capital paulista, e irá debater proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco
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PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para micro e pequenas empresas
A iniciativa tem mais de 500 ações programadas em diversas cidades
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PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário
DESTAQUES
Tentativas de Fraude em nome da PGFN
A PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, para tratar de restituição, resgate, devolução ou doação de valores.
O contribuinte precisa ficar atento às mais variadas tentativas de fraude. A mais recente foi “aviso de direito à resgate de contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento".
Caso o contribuinte receba notificação sobre inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, poderá confirmar a existência de débitos consultando a lista de devedores.
A confirmação quanto à existência de débito pode ser confirmada ainda de forma presencial, em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB, onde será possível também emitir o documento de arrecadação federal: DARF, DAS e GPS.
A PGFN alerta que eventuais fraudes devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum Procurador ou Servidor pode solicitar, em nome da PGFN, qualquer vantagem.
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