COMUNICADO
Reabertura do prazo para pagamento à vista e para adesão ao parcelamento com os benefícios instituídos pela Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009.
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09, de 10 de junho de 2014.
ALERTA
Protestos das Certidões de Dívida Ativa da União
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que, nos casos de certidões de dívida ativa enviadas a protesto, a intimação do devedor ocorre exclusivamente por meio de carta enviada pelos cartórios responsáveis. Dessa forma, ressalta-se que, tanto a PGFN, quanto os cartórios NÃO enviam qualquer comunicação aos devedores por meio telefônico ou por correio eletrônico.
LISTA DE DEVEDORES DA PGFN
A PGFN divulga, no link <e-CAC PGFN> ou pelo telefone de atendimento 146, o valor dos débitos dos devedores, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa da União. A lista contempla os débitos de natureza tributária, inclusive os previdenciários, e os não tributários.
COMUNICADO
Novo endereço para Atendimento Residual (serviços específicos, tais como parcelamento de honorários/arrematação e outros) da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região:
Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 375, 6º andar, sala 638 - Centro, Rio de Janeiro-RJ
