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Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN
O evento será dia 28 de novembro, em São Paulo, no auditório da FIESP. As inscrições podem ser feitas online até 9 de novembro
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Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia
Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia 30 de setembro de 2018
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Confira o procedimento de emissão de Darf/DAS no REGULARIZE
Agora, o usuário deve acessar a nova plataforma para emitir os documentos de arrecadação
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Publicada a 10ª edição da Revista da PGFN
Periódico reúne artigos de doutrina, comentários à jurisprudência, resenhas e pareceres nas áreas de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
DESTAQUES
Tentativas de Fraude em nome da PGFN
A PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, para tratar de restituição, resgate, devolução ou doação de valores.
O contribuinte precisa ficar atento às mais variadas tentativas de fraude. A mais recente foi “aviso de direito à resgate de contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento".
Caso o contribuinte receba notificação sobre inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, poderá confirmar a existência de débitos consultando a lista de devedores.
A confirmação quanto à existência de débito pode ser confirmada ainda de forma presencial, em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB, onde será possível também emitir o documento de arrecadação federal: DARF, DAS e GPS.
A PGFN alerta que eventuais fraudes devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum Procurador ou Servidor pode solicitar, em nome da PGFN, qualquer vantagem.
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