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Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN
O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano
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Nota de esclarecimento conjunta: PGFN e PGE/SP
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PGFN promove ajustes e altera o início da vigência da Portaria nº 33/2018
Dentre as mudanças, está o prazo para a averbação pré-executória, válida a partir de 1º de outubro, para devedores inscritos a partir dessa data
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Tudo o que você precisa saber sobre o Pert do Simples Nacional
Parcelamento inédito está com prazo de adesão aberto até 9 de julho
DESTAQUES
Tentativas de Fraude em nome da PGFNA PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, para tratar de restituição, devolução ou doação de valores. Caso o contribuinte receba notificação relacionada à sua inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, poderá confirmar a existência de débitos consultando a lista de devedores. A confirmação quanto à existência de débito pode ser confirmada ainda de forma presencial, em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB, onde será possível também emitir o documento de arrecadação federal: DARF, DAS e GPS. A PGFN alerta que eventuais fraudes devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum Procurador ou Servidor pode solicitar, em nome da PGFN, qualquer contribuição em favor de qualquer pessoa ou entidade. |
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