-
1
Prazo para liquidação de dívidas de créditos rurais e fundiários com desconto de até 95% termina em 27 de dezembro
Pagamento do Darf deve ser feito até sexta-feira (28/12)
-
2
Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN
Na última quarta-feira (28), advogados, representantes de instituições de direitos tributários e empresas privadas participaram da discussão
-
3
PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS
Cerca de 250 procuradores de todo Brasil participaram do evento, além de autoridades do Poder Executivo e Judiciário
-
4
PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário
DESTAQUES
Tentativas de Fraude em nome da PGFN
A PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, para tratar de restituição, resgate, devolução ou doação de valores.
O contribuinte precisa ficar atento às mais variadas tentativas de fraude. A mais recente foi “aviso de direito à resgate de contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento".
Caso o contribuinte receba notificação sobre inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, poderá confirmar a existência de débitos consultando a lista de devedores.
A confirmação quanto à existência de débito pode ser confirmada ainda de forma presencial, em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB, onde será possível também emitir o documento de arrecadação federal: DARF, DAS e GPS.
A PGFN alerta que eventuais fraudes devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum Procurador ou Servidor pode solicitar, em nome da PGFN, qualquer vantagem.
PORTAIS DE SERVIÇOS
Unidades e Responsáveis
|
