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Nova plataforma de atendimento ao contribuinte da PGFN está disponível
Usuários que estavam cadastrados no e-CAC PGFN deverão efetuar novo cadastro no REGULARIZE para continuar acessando os serviços
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Consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN termina em agosto
Interessados podem participar mandando sugestões e opiniões por e-mail até 17 de agosto
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Disponível emissão de Darf para honorários advocatícios
Acesse o documento através do sítio da PGFN
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Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no REGULARIZE
Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível
DESTAQUES
Tentativas de Fraude em nome da PGFN
A PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, para tratar de restituição, resgate, devolução ou doação de valores.
O contribuinte precisa ficar atento às mais variadas tentativas de fraude. A mais recente foi “aviso de direito à resgate de contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento".
Caso o contribuinte receba notificação sobre inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, poderá confirmar a existência de débitos consultando a lista de devedores.
A confirmação quanto à existência de débito pode ser confirmada ainda de forma presencial, em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB, onde será possível também emitir o documento de arrecadação federal: DARF, DAS e GPS.
A PGFN alerta que eventuais fraudes devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum Procurador ou Servidor pode solicitar, em nome da PGFN, qualquer vantagem.
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