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Dados Abertos

por Luciano Costa publicado 21/05/2018 12h51, última modificação 21/05/2018 13h59

Dados Abertos

Para atender ao Decreto nº 8.777/2016, de Política de Dados Abertos, a PGFN participou e aprovou o Plano de Dados Abertos do Ministério da Fazenda (PDA-MF) 2018/2019, publicado no dia 7 de fevereiro de 2018, com vigência até 31 de dezembro de 2019.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

Qual a atual situação da PGFN com relação à Política de Dados Abertos?

  • A PGFN tem plano de ação interno definido e acompanha as iniciativas do Plano de Dados Abertos do MF.
  • Em 2016, treinou as equipes de trabalho quanto aos conceitos de Dados Abertos, a administração e operação dos dados.
  • Em 2017, definiu o conjunto de dados a publicar e quais áreas de negócio são responsáveis pela governança dos dados publicados.
  • Planeja publicar os dados até 31 de dezembro de 2019.

 

Onde está publicado o Plano de Dados Abertos do Ministério da Fazenda?

 

Quais conjuntos de dados serão publicados pela PGFN?

A PGFN publicará, a princípio, um conjunto de dados:

Conjunto de Dados

Descrição
"Devedores da União" Conjunto de informações sobre pessoas, físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, previdenciária e não previdenciária, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.

 

Onde serão publicados os conjuntos de dados da PGFN?

  • Nesta página. De acordo com o plano de ação do PDA/MF, que apresenta as iniciativas e os prazos para publicação e implantação do PDA/MF.
  • Os prazos definidos neste plano estão de acordo com o Decreto 8.777 de 11 maio de 2016 e o plano de trabalho firmado entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.

 

Quando serão publicados os conjuntos de dados da PGFN?

De acordo com o plano de ação do PDA/MF:

Ação Meta/Prazo
Disponibilizar os Dados Até 31 de dezembro de 2019

 

É possível ter a informações dos devedores da União agora?

  • Sim, é possível.
  • Não no formato aberto, mas em forma de pesquisa por meio do site e-CAC da PGFN, de atendimento ao contribuinte:

Acesse o site e-CAC PGFN.

Não encontrou a informação desejada? Solicite por meio do Serviço de Informações do Cidadão – SIC.