Política de Privacidade - Aplicativo Dívida Aberta

Aplicativo Dívida Aberta

Sua privacidade é muito importante para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Pensando nisso, elaboramos uma Política que explica quais são os dados coletados por esta solução, bem como a forma como os utilizamos e os armazenamos.

Considerações Gerais

Para assegurar a qualidade das informações e normativos, a PGFN e o Serpro podem, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
O uso deste aplicativo implica consentimento sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais do usuário.

Coleta de Informações

Para viabilizar a entrega dos serviços, poderemos coletar e armazenar quaisquer informações sobre sua navegação neste aplicativo como, por exemplo: 

• A identificação do seu dispositivo;
• Quais recursos foram utilizados;
• Quando os recursos foram acessados;
• Confirmação se o Devedor funciona no endereço cadastrado;
• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do Sistema Operacional do seu smartphone como, por exemplo:

• Acesso à rede (Internet Móvel ou WiFi);
• Acesso à identificação do dispositivo;
• Acesso à câmera;
• Acesso à geolocalização.

Armazenamento

Todos os seus dados coletados são armazenados em bancos de dados próprios e reservados em centros de dados exclusivos da Administração Pública Federal, o que aumenta a segurança das informações coletadas.
As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo (smartphone) e os demais equipamentos que operam o sistema.

Uso das Informações

O aplicativo Dívida Aberta é uma iniciativa de transparência ativa da PGFN, em cumprimento às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e à Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal (Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016). A publicação dos dados da Dívida Ativa atende, ainda, a recomendação do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2497/2018 - Plenário), alinhando-se às melhores práticas de cobrança fiscal recomendadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Todo o uso regular das informações eventualmente obtidas será limitado à finalidade pública de conscientização fiscal e recuperação dos créditos da União e do FGTS.

As informações poderão também ser usadas para outros objetivos da Administração Pública: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços públicos ou para a melhoria dos serviços já existentes, bem como de processos e comunicações.

Compartilhamento de Informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, as informações de nível individual que por você seja cedida com este aplicativo não serão repassadas a terceiros pela PGFN ou pelo Serpro.

Toda e qualquer informação individual a seu respeito só poderá ser repassada mediante sua aprovação expressa ou, ainda, por outros meios, se permitido em lei.

Contato e esclarecimento de dúvidas

Caso tenha dúvidas sobre os serviços públicos prestados pela PGFN, acesse:
www.pgfn.gov.br