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Controle e Contribuição da Sociedade

por Matheus de Souza Maia publicado 26/03/2019 17h33, última modificação 04/09/2019 11h28

Nos últimos anos, a PGFN desenvolveu ferramentas para dar transparência aos valores devidos à União e permitir a colaboração da sociedade com a atividade de recuperação da dívida ativa.

Por meio da Lista de Devedores é possível ter acesso a todos os devedores que possuem débitos inscritos em DAU e utilizar filtros como o setor econômico e natureza da dívida, por exemplo. Ressalta-se que não estão incluídos na lista os débitos parcelados ou com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, o cidadão pode recorrer ao Painel dos Parcelamentos. O painel é atualizado mensalmente e os dados obtidos podem ser exportados em formato de planilha Excel ou PDF.

Além dessas ferramentas de acompanhamento, a PGFN disponibilizou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) que permite ao cidadão denunciar fraudes fiscais, como ocultação patrimonial, praticadas por devedores inscritos em DAU. A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada. As colaborações já trouxeram retorno à União, como nos casos em que uma denúncia resultou na penhora de 15 quilos de ouro e de outra que implicou o reconhecimento de grupo econômico.

Por fim, com vistas a atender ao Decreto n. 8.777, de 2016 — que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal —, a PGFN disponibilizará no formato de dados abertos, até o final deste ano, conjunto de informações sobre contribuintes pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.

 

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