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Mutirão de conciliação em Amazonas obtém resultados positivos

por 02710745151 publicado 15/06/2015 15h54, última modificação 18/04/2018 13h48

09/06/2015

Das 12 cartas-convites encaminhadas no último mutirão, oito devedores participaram e sete fecharam acordo

No mês de março de 2015, a Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas (PFN/AM) e a CAIXA promoveram um mutirão de conciliação extrajudicial de débitos de FGTS e obtiveram sucesso após as efetivas formalizações dos acordos de parcelamentos e levantamentos dos montantes negociados.

A sistemática de trabalho baseia-se em realizar os mutirões de parcelamento e regularização de débitos de FGTS em uma temporalidade em torno de 4 a 5 meses, ou seja, a meta é realizar dois ou três mutirões por ano.

A PFN/AM já realizou três mutirões, desde março de 2014. Os resultados do último realizado foram significativo, no total de 12 cartas-convites encaminhadas, oito devedores participaram ativamente, sendo formalizados sete acordos.

Os acordos foram formalizados da seguinte maneira: cinco contratos foram formalizados em 180 parcelas, um em 100 parcelas e um em 160 parcelas.

No quadro abaixo, os valores correspondentes aos parcelamentos são os seguintes:

Mutirão de conciliação em Amazonas obtém resultados positivos
 

O Procurador da Fazenda Nacional da PFN/AM, Tibério Celso Gomes, destaca que “é importante a consolidação dos mutirões do FGTS, buscando meios para torná-los cada vez mais efetivos, dada a importância na recuperação dos créditos do FGTS, que possuem acentuada relevância social, pois trata-se de um direito constitucional do  trabalhador, bem como os benefícios da regularização dos devedores com a recuperação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e redução da litigiosidade judicial, com a paralisação das execuções fiscais durante o período de parcelamento dos débitos”.