Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > FGTS: Cobrança e Recuperação > Notícias: acompanhe as novidades > Penhora de Precatório é convertida em renda do FGTS
conteúdo

Penhora de Precatório é convertida em renda do FGTS

por 02710745151 publicado 27/05/2015 15h42, última modificação 18/04/2018 13h41
08/10/2014

A unidade de Uruguaiana foi a responsável pela realização

No dia 29 de setembro, a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uruguaiana (PSFN/Uruguaiana) obteve expressiva conversão em renda de aproximadamente de R$ 3 milhões em favor do FGTS, em virtude de penhora de precatório.

A penhora decorreu inicialmente do trabalho realizado pela DFGTS, que encaminhou à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região (PRFN/ 4ª Região) a relação dos precatórios que estavam para pagamento pela União. Feito isso, foram identificados os contribuintes beneficiários que possuíam débitos de FGTS inscritos em Dívida Ativa.

Após realizar a penhora nos autos da execução de sentença de um dos contribuintes da lista, a PSFN/Uruguaiana buscou garantir a preferência do FGTS e obteve seu reconhecimento judicial, ante sua natureza trabalhista e social. "O trabalho da Divisão de Créditos do FGTS da PGFN  foi fundamental para a concretização da elevada conversão realizada, demonstrando a relevância do trabalho que é realizado pela divisão na CDA para a recuperação do crédito de extrema relevância social nos termos do inciso III do art. 7º da Constituição Federal  e a necessidade de cada vez mais a PGFN realizar trabalhos de gestão estratégicos e de inteligência, municiando as unidades com os importantes relatórios que ensejarão o resguardo do crédito preferencial do FGTS", conclui Mauro Moacir, Procurador Seccional da PSFN/Uruguaiana