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Publicada Portaria que cria Grupo de Trabalho Permanente do FGTS

por 02710745151 publicado 27/05/2015 15h42, última modificação 18/04/2018 13h41
08/10/2014

O objetivo da Portaria é aperfeiçoar a gestão e cobrança de créditos do FGTS

Com o intuito de desenvolver projetos de alta qualidade técnica que impactem positivamente a gestão e cobrança de créditos do FGTS, foi publicada a Portaria nº 680/2014, no dia 03 de setembro de 2014.

A Portaria cria o Grupo de Trabalho Permanente PGFN/FGTS (GTPGFN/FGTS) para tratar de temas relacionados à cobrança e gestão dos créditos fundiários. Os integrantes do grupo terão a oportunidade de analisar, discutir e tomar decisões estratégicas, tais como: a análise crítica das atividades desenvolvidas pela DFGTS e a proposição de novas ações e metas; a elaboração de pauta e definição dos participantes para encontro anual PGFN/GAP/CCFGTS; a elaboração de pauta para seminário anual FGTS/PGFN; o aconselhamento e a orientação em relação às iniciativas e estratégias voltadas ao FGTS. Para Walter Júnior, Procurador da DFGTS/CDA, “o compartilhamento da experiência dos procuradores que lidam diretamente com a dívida e a execução fiscal do FGTS confere respaldo à DFGTS para a tomada de decisões que impactarão diretamente o seu trabalho”.

O Grupo se reunirá anualmente em Brasília ou em outra cidade sede da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), sendo formado pelos procuradores integrantes da DFGTS/CDA e procuradores indicados pela DFGTS, dentre as unidades descentralizadas, com base em critérios como índices de efetividade na arrecadação da Dívida Ativa do FGTS, maiores arrecadações da Dívida Ativa do FGTS e o desenvolvimento de iniciativas inovadoras na gestão dos créditos do FGTS.

Saiba mais

Os procuradores integrantes do Grupo de Trabalho Permanente do FGTS também participam da Reunião Anual PGFN/CCFGTS/GAP, que tem por objetivo estreitar o relacionamento entre a PGFN e os atores sociais que compõem o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) e o Grupo de Apoio Permanente (GAP), contribuindo para que haja uma maior efetividade na gestão e cobrança dos créditos do FGTS.

Essa relação também se configura como uma oportunidade para destacar a importância do papel da PGFN em relação ao FGTS, informar o CCFGTS sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos em prol de uma eficiente recuperação de créditos fundiários e, em contrapartida, colher críticas e sugestões. Além disso, é fundamental que a PGFN possua um canal para apresentar diretamente ao CCFGTS demandas que considere importantes para o desempenho de suas atividades, tais como encaminhamento de projetos de lei, liberação de recursos, contratação de estagiários, dentre outros pontos.