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Recuperação de créditos do FGTS apresenta bons resultados na PFN/BA

por 02710745151 publicado 27/05/2015 15h42, última modificação 18/04/2018 13h42
08/10/2014

A realização de mutirões de parcelamento do FGTS contribui para as conquistas da unidade

A Procuradoria da Fazenda Nacional da Bahia (PFN/BA) conseguiu recuperar em maio deste ano (2014) R$ 500 mil, relativos a débitos de FGTS de uma pessoa jurídica, que vinha discutindo judicialmente a qualidade de sucessora de débitos originários de uma outra empresa já extinta. Contudo, antes mesmo do trânsito em julgado da decisão judicial, a devedora resolveu quitar integralmente seus débitos.

Para alcançar conquistas semelhantes quanto aos créditos do FGTS, a PFN/BA realizou, nos dias 02 e 03 de setembro deste ano, mutirão de parcelamentos de débitos de FGTS. Mutirões similares são realizados anualmente em parceria com o JURIR/SA – Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Salvador/BA – e com a Justiça Federal. Na ocasião, os contribuintes, em mesa de audiência, são estimulados a parcelar os seus débitos de FGTS. Isso “tem incrementado a arrecadação da Unidade e diminuído a litigiosidade da matéria”, afirma Paulo Germano Rocha, Subprocurador-Chefe da PFN/BA.

Estavam previstas para o mutirão audiências com 66 empresas, totalizando 144 processos, mas apenas 14 empresas compareceram, em um total de 41 processos. Das participantes, 13 assumiram compromisso de parcelamento dos débitos e, somadas, deverão quitar R$ 13.825.257,94.