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Seminário reúne importantes debates a respeito da recuperação de créditos relevantes para a PGFN

por 02710745151 publicado 27/05/2015 15h42, última modificação 18/04/2018 13h41
18/11/2014

O V Seminário de Estratégias de Recuperação de Créditos do FGTS e de Grandes Devedores foi realizado nos últimos dias 11, 12 e 13 de novembro

Palestras e debates sobre a recuperação de créditos do FGTS e de Grandes Devedores reuniram procuradores de diversas unidades no V Seminário de Estratégias de Recuperação de Créditos do FGTS e de Grandes Devedores. O evento realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro foi organizado pela Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União (CDA) e Coordenação-Geral de Grandes Devedores (CGD), em parceria com o Centro de Altos Estudos (CEAE), e patrocinado pelo Ministério da Fazenda, PGFN, FGTS e ESAF.

Encontros como esse promovem a troca de experiências, fundamental para um bom trabalho em equipe. Jersilene de Souza Moura, procuradora-chefe de Rondônia, explica: “Você verifica que algumas outras unidades estão passando problemas semelhantes aos que você vivencia na sua unidade, então você troca experiências e isso é muito gratificante. (...) Você conhece os colegas e pode, depois do primeiro contato, estabelecer vínculos para que consigamos mais êxito na satisfação do crédito público relacionado aos grandes devedores”.

A professora Carla Eugênia Caldas Barros, da Universidade Federal de Sergipe, palestrou sobre o tratamento dos créditos de FGTS nos processos de recuperação judicial e falência. “Eu me senti muito grata em participar porque é muito difícil ver setores distintos do mundo jurídico, que embora transitem entre si, unidos. É bom poder transitar entre esses setores e observar o ponto de vista de cada um”. Junto a ela, estava presente o procurador da Fazenda Nacional na 2ª Região, José Pedro de A. Parreiras Horta, que aplicou o conhecimento teórico ao prático. “É extremamente útil você transmitir para os colegas a experiência que você já enfrentou no dia a dia. Mais do que uma discussão teórica, que é perfeitamente justificada, mas também [conversar sobre] como as normas se refletem na sua ação diária e [sobre] os obstáculos que a gente enfrenta no dia a dia da cobrança do FGTS”, afirmou ele.

O reconhecimento de grupo econômico no âmbito administrativo do Ministério do Trabalho também foi debatido no Seminário. Margarida Barreto, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) defende que esse é um tema muito importante para ser tratado, porque essa é a nova forma de organização das empresas. Além disso, esse é um assunto que tem um tratamento específico: “em cada ramo do direito, ele é tratado de uma forma diferente”, explica. “Eu achei excelente a inserção desse tema num painel como esse. (...) Agradeço o convite para estar aqui, porque entre a gente, que constitui o débito, há uma ânsia muito grande que esse débito seja executado. E é importante esse intercâmbio da fiscalização com os procuradores, que são as pessoas que vão executar esse débito”, complementa.

Para Nelson Edson da Conceição Junior, procurador da Seccional de Caruaru (PE), o evento é muito importante para a unificação das estratégias de defesa e de cobrança tanto dos grandes devedores, quanto dos créditos do FGTS. Ele observou que a Procuradoria tem grande dificuldade com relação a estratégias de defesa, obstáculos jurídicos, entendimentos diferenciados de tribunais e de juízes. “A gente precisa unificar o discurso e trabalhar coletivamente, para pensar conjuntamente em teses que possam dar mais chance de êxito para a Fazenda Nacional, e esse tipo de evento contribui para isso – para os colegas se conhecerem, para criar um vínculo que facilite o trabalho coletivo. Então, com certeza, esse evento é muito importante”, concluiu.

A competência para a execução fiscal de créditos de FGTS (Justiça Federal x Justiça Trabalhista), a tutela coletiva de direitos (representação processual x substituição processual) e a proteção de conhecimento sensível (segurança física, de pessoas e documental) foram outros temas trabalhados pelos palestrantes e discutidos entre os presentes.