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Minutas Padrão para Edital

As minutas padrão de licitações e contratos disponibilizadas na presente página foram elaboradas pelo Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN, instituído pela Portaria PGFN nº 450, de 29 de abril de 2016.

Para a correta utilização dos modelos, é conveniente a leitura do Manual para Utilização das Minutas.
Está disponível, ainda, o Guia para Manipulação das Minutas-padrão em LibreOffice, o qual retrata as funcionalidades de tal sistema necessárias na elaboração dos editais.

A atualização do conteúdo desta página será realizada pelo Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN. 
Dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: minutaspadrao@pgfn.gov.br.

Registramos, por fim, que, em razão do advento da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, as minutas relativas a serviços continuados serão atualizadas pela Advocacia-Geral da União e, oportunamente, disponibilizadas na presente página para utilização pelos órgãos que integram o Ministério da Fazenda.

 

1. MINUTAS PADRÃO

   

1.1. PARA COMPRAS

 
1.1.1. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO 1.2.5. SRP -SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
Modelo – licitação aberta Modelo de licitação Aberta
Modelo – licitação fechada Modelo de licitação Fechada
Modelo – licitação híbrida Modelo de licitação Hibrida
Modelo  de Termo de Contrato  
Modelo  de Termo de Referência 1.2.6. SRP -SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS
  Modelo de licitação Aberta
1.1.2. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Modelo de licitação Fechada
Modelo – licitação aberta Modelo de licitação Híbrida
Modelo – licitação fechada  
Modelo – licitação híbrida 1.2.7. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Modelo de Ata de Registro de Preços Modelo de licitação Aberta
Modelo de Contrato Modelo de licitação Fechada
Modelo  de Termo de Referência Modelo de Contrato
  Modelo de Termo de Referência
1.2. PARA SERVIÇOS  
1.2.1.CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA 1.3. CONTRATO DE LOCAÇÃO
Modelo – licitação aberta Modelo de Termo de Contrato de locação de Imóvel
Modelo – licitação fechada  
Modelo – licitação hibrida 1.4. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Modelo de Termo de Referência Modelo de Termo de Contrato – Cessão de Uso de Imóvel
Modelo de Contrato  
  2. TERMO DE RESPONSABILIDADE
1.2.2.CONTINUADOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA 2.1. TERMO DE RESPONSABILIDADE
Modelo – licitação aberta Modelo de Termo de Responsabilidade
Modelo – licitação fechada  
Modelo – licitação hibrida 3. MANUAL DE ORIENTAÇÃO
Modelo de Termo de Referência 3.1. MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS
Modelo de Contrato Consulte o Manual para Utilização das Minutas
  Guia para manipulação das Minutas-Padrão no LibreOffice
1.2.3.NÃO CONTINUADOS  
Modelo – licitação aberta  
Modelo – licitação fechada  
Modelo – licitação hibrida  
Modelo de Termo de Referência
Modelo de Contrato  
   
1.2.4. SRP- SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA  
Modelo de licitação Aberta  
Modelo de licitação Fechada  
Modelo de licitação Hibrida  
   
   
   
   
   
   
   
   
   

 

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