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Minutas Padrão

por 38095661104 publicado 18/05/2017 15h24, última modificação 19/09/2019 17h28

Minutas Padrão para Licitações e Contratos

As minutas padrão de licitações e contratos disponibilizadas nesta página destinam-se a utilização por todos os órgãos que integram o Ministério da Economia.

As minutas padrão que tratam de serviços (item 1.2) são de autoria da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União, em razão da IN SEGES/MP nº 5, de 2017, a quem compete promover as atualizações. (Em caso de indisponibilidade de alguma dessas minutas, acessar diretamente site da AGU)

As demais minutas padrão constantes dessa página são de competência do Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN – CCA/PGFN, com fundamento na Portaria MF nº 386, de 23 de agosto de 2017. A atualização quanto ao conteúdo dessas últimas minutas é realizada pelo Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN.

Para a correta utilização dos modelos, recomenda-se a leitura do Manual para Utilização das Minutas.

Está disponível, ainda, o Guia para Manipulação das Minutas-padrão em Libre Office, o qual retrata as funcionalidades do referido editor de texto necessárias na elaboração dos editais.

Dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: .

MENSAGEM ELETRÔNICA nº 03/PGA/PGFN-MF, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, que trata da disponibilização das minutas padrão da AGU com as alterações promovidas pela IN SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Última atualização de minutas-padrão: agosto de 2019.

 

1. MINUTAS PADRÃO

1.1. PARA COMPRAS
1.1.1. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO

Modelo – licitação aberta
Modelo – licitação fechada
Modelo – licitação híbrida
Modelo de Termo de Contrato 
Modelo de Termo de Referência

1.1.2. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Modelo – licitação aberta
Modelo – licitação fechada
Modelo – licitação híbrida
Modelo de Ata de Registro de Preços
Modelo de Contrato
Modelo de Termo de Referência

1.2. PARA SERVIÇOS
1.2.1.SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
• Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
• Modelo de Termo de Referência
• Modelo de Ata de Registro de Preços
• Modelo de Contrato

1.2.2.CONTINUADOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
Modelo de Termo de Referência
Modelo de Ata de Registro de Preços
Modelo de Contrato 

1.2.3. NÃO CONTINUADOS
Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
Modelo de Termo de Referência
Modelo de Ata de Registro de Preços
Modelo de Contrato

1.2.4. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
Modelo de Termo de Referência
Modelo de Ata de Registro de Preços
• Modelo de Contrato 

1.2.5. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE
Modelo de Projeto Básico
Modelo de Edital de Concorrência
Modelo de Edital de Tomada de Preços
Modelo de Edital de Convite
Modelo de Contrato

1.2.6 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

• Modelo de Edital
• Modelo de Contrato
• Modelo de Ata de Registro de Preços

1.3. CONTRATO DE LOCAÇÃO
Modelo de Termo de Contrato de locação de Imóvel

1.4. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Modelo de Termo de Contrato – Cessão de Uso de Imóvel

1.5. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE "CONTA-DEPÓSITO VINCULADA"
• Modelo de edital de credenciamento

2. TERMO DE RESPONSABILIDADE

2.1. TERMO DE RESPONSABILIDADE 
Modelo de Termo de Responsabilidade

3. MANUAL DE ORIENTAÇÃO

3.1. MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS
Consulte o Manual para Utilização das Minutas
Guia para manipulação das Minutas-Padrão no LibreOffice