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Como proceder

O contribuinte deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN,  de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00h às 21:00h.

O acesso ao e-CAC da PGFN é realizado mediante identificação do contribuinte (CPF/CNPJ) e código de acesso do contribuinte.

O código de acesso pode ser cadastrado no e-CAC da PGFN, clicando em “PRIMEIRO ACESSO/RECADASTRAMENTO”. Para o cadastramento o usuário deverá fornecer os dados solicitados pelo sistema. Com o correto preenchimento dos campos e o cadastramento da senha, o contribuinte poderá acessar todas as aplicações do e-CAC da PGFN que exigem o código de acesso.

OBSERVAÇÃO: o e-CAC da PGFN permite o cadastramento de contribuintes (pessoa física ou jurídica) que possuem Dívida Ativa inscrita pela PGFN, de natureza previdenciária ou não previdenciária. É permitido, também, o cadastramento de procurador(es) que tenham assinado requerimentos, mediante procuração. Os procuradores de contribuintes somente terão acesso ao(s) requerimento(s) que tenham assinado.

Exigem código de acesso todos os serviços do e-CAC da PGFN com o desenho de uma chave, à frente do nome do serviço.

O usuário deve memorizar a senha para futuras consultas, porém se esquecê-la, poderá cadastrar uma nova.

Não sendo possível o acesso ao e-CAC, o contribuinte deverá comparecer a uma das unidades de atendimento, munido dos documentos necessários que comprovem a sua legitimidade para o requerimento.
 


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