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O que é

A Lista de Devedores é a relação das pessoas, físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em dívida ativa da União, na condição de devedor principal, corresponsável e solidário.

Não estão relacionados na Lista de Devedores aqueles devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, em que tenha sido efetuada garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.

 


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