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Como proceder?
O requerimento deverá ser protocolizado exclusivamente em unidade de atendimento integrado vinculada à Procuradoria da Fazenda Nacional responsável pela cobrança da inscrição em dívida ativa da União, pela pessoa incluída como corresponsável na inscrição à qual se refere o requerimento de alteração de codevedor e protocolizar o formulário próprio, cujo modelo está disponibilizado no sítio da PGFN, no link Formulários. O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos que comprovam os fatos que fundamentam o pedido.
O requerimento será analisado pela Procuradoria responsável pela cobrança da respectiva inscrição da dívida ativa da União.
Formulários
