O que é
É o serviço que possibilita ao interessado requerer a exclusão do seu nome do cadastro da dívida ativa da União, controlado pelos sistemas da dívida ativa da União (SIDA ou Dívida Previdenciária-Plenus), quando conste do mesmo como responsável pela respectiva dívida e disponha de fundamentos para opor-se à esta inclusão.
Nesse caso, a análise será efetuada pela unidade da PGFN responsável pela inscrição.
Formulários