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O que é

É o serviço que possibilita ao interessado requerer a exclusão do seu nome do cadastro da dívida ativa da União, controlado pelos sistemas da dívida ativa da União (SIDA ou Dívida Previdenciária-Plenus), quando conste do mesmo como responsável pela respectiva dívida e disponha de fundamentos para opor-se à esta inclusão.

Nesse caso, a análise será efetuada pela unidade da PGFN responsável pela inscrição.

 


Quem pode requerer?

Como proceder?

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