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Quem pode requerer?
Qualquer pessoas que foi incluída como corresponsável de dívida ativa que esteja ou não em cobrança judicial e, portanto, esteja incluída como responsável nos sistemas da dívida ativa da União (SIDA ou Dívida Previdenciária-Plenus) ou tenha sido incluída no pólo passivo de ação de Execução Fiscal.
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