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Autuações da Receita crescem 80% e multas somam R$ 108 bi

Cruzamento de dados financeiros permitiu maior controle da sonegação
publicado: 30/01/2008 10h13, última modificação: 11/11/2010 12h18

A Receita Federal intensificou e ampliou seu programa de fiscalização em 2007 e autuou 521,6 mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas, que terão de devolver R$ 108 bilhões aos cofres públicos, já computados o principal, a multa e os juros. O número de autuações cresceu 80% e o volume arrecadado, 42% ante 2006. O setor financeiro foi o campeão de fiscalizações no segmento empresarial.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a fiscalização foi intensificada em todos os setores. Segundo ele, "foi fundamental" o uso da tecnologia no cruzamento de dados, o que permitiu a seleção dos contribuintes com maior potencial de sonegação.

Segundo o secretário, o destaque para o setor financeiro, que inclui bancos, cooperativas de crédito, empresas de factoring, financeiras e seguradoras, decorre do grande volume de recursos movimentados. "Qualquer divergência que se apure nesse segmento será maior que em outros setores", afirmou Rachid.

No ano passado, foram executadas 796 ações de fiscalização nos serviços financeiros e lançados R$ 25,3 bilhões em débitos tributários das instituições. No ano anterior, foram 744 ações, que apuraram débitos tributários de R$ 8,6 bilhões.

Os tributos que apresentaram mais problemas foram as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda e a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL).

PESSOA FÍSICA

A Receita também fiscalizou 482,7 mil contribuintes pessoa física no ano passado, um aumento de 88% ante 2006.

Um dos métodos da fiscalização foi cruzar dados da movimentação financeira obtidos com o recolhimento da extinta CPMF e do uso dos cartões de crédito. Somente com a base da CPMF, as autuações foram de cerca de R$ 21 bilhões, em 1.942 fiscalizações.

Com o fim da CPMF, a Receita obrigou os bancos a repassar semestralmente dados da movimentações financeiras de pessoas físicas acima de R$ 5 mil e de empresas acima de R$ 10 mil. O primeiro relatório terá o prazo excepcional de 15 de dezembro deste ano para ser entregue. A partir de 2009, os documentos terão de ser apresentados até o último dia útil de fevereiro e de agosto. "É o tempo natural tanto para as instituições financeiras como para nós podermos adaptar os sistemas", explicou Rachid.

O mecanismo foi criado no fim do ano passado para substituir a CPMF como instrumento de fiscalização. O secretário aproveitou para defender a medida e garantiu que ela não significará invasão de privacidade dos contribuintes quanto ao seu sigilo bancário.

Quanto às ações judiciais contrárias à medida, Rachid disse que o governo está confiante que provará a sua legalidade porque há respaldo da legislação.

FISCALIZAÇÃO INTENSA

521,6 mil
contribuintes pessoa física e jurídica foram autuados pela Receita no ano passado

796 ações
visaram ao setor financeiro

R$ 25,3 bilhões
é quanto o setor financeiro teve de devolver aos cofres públicos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO - 30/01/2008