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IN regula selo para circulação de bens culturais nos Países do Mercosul

publicado: 16/01/2008 13h57, última modificação: 11/11/2010 12h18

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), a Instrução Normativa RFB nº 809, que dispõe sobre o tratamento aduaneiro de bens integrantes de projetos culturais procedentes ou destinados a países do Mercosul. O objetivo da alteração foi tornar mais simples e efetiva a utilização do "Selo Mercosul Cultural", tornando mais ágil e rápido o fluxo de bens culturais dentro da região. Além disso, permite-se agora que o interessado possa submeter os bens culturais do Mercosul a este procedimento específico ou, caso prefira ou esteja mais familiarizado, optar pelo procedimento simplificado previsto para qualquer bem cultural. Integram o Mercosul os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

                             


FONTE: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 16/01/2008