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Prazo para empresa aderir ao Supersimples acaba amanhã

publicado: 30/01/2008 10h27, última modificação: 11/11/2010 12h31

Sem modificações significativas sobre o regulamento desde sua criação, há seis meses, o Simples Nacional (conhecido como Supersimples) encerra o prazo de adesão para 2008 amanhã.
Podem participar do regime tributário empresas com faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões em 2007 sem dívidas tributárias pendentes com os três níveis de governo, incluindo a Previdência. Empresas de setores como bancos, consultorias, cooperativas e incorporadoras também não podem.
Até segunda-feira, foram recebidos 205,3 mil pedidos de adesão ao Supersimples, além de 13,5 mil solicitações de empresas recém-abertas. O número superou a previsão da Receita Federal, que era de 200 mil inscrições.
Cerca de 77,8 mil foram deferidas automaticamente, 13,4 mil foram indeferidas por problemas cadastrais e 98 mil estão com pendências fiscais -que devem ser sanadas para concluir o cadastro.
As empresas que entraram no Supersimples em meados de 2007 -quando o regime tributário foi criado- continuarão nele a não ser que peçam a exclusão, o que também deve ser feito até amanhã. A exclusão foi pedida por 8.426 empresas.
"Já era possível saber na criação do regime se a empresa pagaria mais ou menos imposto se só analisassem as alíquotas do Supersimples", diz Richard Domingos, diretor executivo da consultoria tributária Confirp.
"É necessário observar se o Estado onde atua a empresa está criando artifícios para cobrar mais impostos", diz.
"São Paulo, por exemplo, terá a substituição tributária [antecipação do pagamento do ICMS na cadeia produtiva] em vários produtos, o que eleva o imposto para optantes do Supersimples."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO - 30/01/2008