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Crédito rural: prazo para liquidação e renegociação é prorrogado

publicado: 27/01/2011 16h11, última modificação: 27/01/2011 16h12

O prazo para a liquidação ou renegociação do crédito rural inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) foi prorrogado. A Lei nº 12.380, de 10 de janeiro de 2010, alterou o artigo 8º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que instituiu a possibilidade de renegociação e liquidação dos débitos oriundos de operações de crédito rural. O novo prazo será encerrado em 30 de junho de 2011. Os procedimentos de adesão continuam a ser realizados por meio do Banco do Brasil.

O pedido tem de ser formulado junto à central de atendimento do Banco do Brasil pelos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades). No caso de parcelamento o valor da parcela será acrescido de taxa Selic e a concessão da renegociação independerá de apresentação de garantias ou de inclusão de bens. A consolidação dos débitos incluirá todas as dívidas originárias de operações de crédito rural existentes em nome do devedor, que tenham sido inscritas em DAU até 31 de outubro de 2010.

DESCONTOS APLICÁVEIS NA LIQUIDAÇÃO

FAIXAS

Total dos saldos devedores

             na data da liquidação (R$ mil)            

 Desconto (em %)

Desconto fixo, após o

                     desconto percentual (R$)                

1

Até 10

70

-

2

Acima de 10 até 50

58

1.200,00

3

Acima de 50 até 100

48

6.200,00

4

Acima de 100 até 200

41

13.200,00

5

Acima de 200

38

19.200,00

                DESCONTOS APLICÁVEIS NA RENEGOCIAÇÃO

FAIXAS

Total dos saldos devedores

         na data da renegociação (R$ mil)         

 Desconto (em %)

Desconto fixo, após o

                   desconto percentual (R$)                 

1

Até 10

65

-

2

Acima de 10 até 50

53

1.200,00

3

Acima de 50 até 100

43

6.200,00

4

Acima de 100 até 200

36

13.200,00

5

Acima de 200

33

19.200,00

             

  

FONTE: ASCOM PGFN – 27/01/2011