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PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos

Esquema propagado por empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tem sido combatido em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério Público da União
publicado: 05/12/2017 16h04, última modificação: 06/04/2018 16h29

 PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos 

A compensação de tributos federais com títulos da dívida pública externa é uma fraude tributária. Algumas empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tentam vender facilidades a contribuintes e fazê-los crer que é possível a compensação de tributos com títulos da dívida externa — forma de pagamento não admitida pela PGFN. 

 
O combate às fraudes tributárias envolvendo títulos públicos externos e internos tem sido objeto de atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério Público da União. Contribuintes podem tirar dúvidas e entender mais sobre o assunto na Cartilha de prevenção à fraude tributária com títulos públicos antigos.
 
Fique atento e não seja vítima ou cúmplice de fraude.