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Procurador-Geral Adjunto apresenta Código de Processo Civil comentado ao Presidente do STJ

publicado: 08/09/2017 12h10, última modificação: 06/04/2018 16h29

Procurador-Geral Adjunto apresenta Código de Processo Civil comentado ao Presidente do STJ

Na ocasião, PGFN apresentou  apoio do órgão à PEC 10/2017

Na última quarta-feira (30) o Procurador-Geral Adjunto da Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária (PGACET), Claudio Seefelder, reuniu-se com a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, para apresentar o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”, comentada pelos Procuradores da Fazenda Nacional.

A obra foi dedicada ao Ministro Teori Albino Zavascki, contou com a participação do Ministro Castro Meira (STJ) e apresentação escrita pela Ministra Eliana Calmon (STJ), além de prefácio do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Procurador-Geral Adjunto Claudio Seefelder destacou a importância da entrega de um exemplar à Presidente do STJ. “Em sendo o STJ o guardião do direito processual civil no Direito Brasileiro, todos os Ministros do STJ receberam um exemplar da obra, a qual contém a prática da PGFN enriquecida com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.

Outro assunto tratado na ocasião foi demonstrar o apoio da PGFN à PEC 10/2017. A proposta introduz a exigência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a apreciação pelo Tribunal dos recursos especiais.

A PGFN acredita que com a referida PEC e a otimização e fortalecimento da utilização dos recursos repetitivos, o STJ irá contribuir cada vez mais com a sua missão constitucional. Clique aqui para ter acesso à PEC 10/2017.