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Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União

publicado: 02/03/2018 17h51, última modificação: 06/04/2018 16h30

 Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União

Evento acontecerá em São Paulo e interessados poderão se inscrever até 15 de março

No próximo dia 5 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará audiência pública na cidade de São Paulo para discutir o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União (DAU); os critérios para pedidos de revisão de dívida; para oferta antecipada de bens e direitos à penhora; e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. Os procedimentos foram estabelecidos por meio da Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018 e regulamenta os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 2002

O objetivo do encontro é receber sugestões e contribuições de qualquer interessado no assunto. Magistrados, advogados públicos ou privados, promotores e procuradores de justiça e demais profissionais que exercem funções essenciais à justiça também são convidados a participar da audiência. 

INSCRIÇÕES

Os interessados em participar do evento deverão realizar a inscrição até o dia 15 de março, por meio deste link. No momento da inscrição é necessário indicar se você pretende realizar exposição oral acerca do tema em discussão. Importante alertar que as vagas são limitadas a 200 pessoas, devido ao limite de acomodação do auditório.

A partir do total de inscritos será definido o número de expositores. A ordem de apresentações vai respeitar a ordem de inscrições. No caso das entidades, será permitida inicialmente a manifestação de apenas um representante de cada uma delas. Cada expositor terá até cinco minutos para falar, o que pode variar dependendo da quantidade de expositores inscritos e o tempo total previsto para as manifestações. 

Vale ressaltar que não haverá custeio de translado e hospedagem dos participantes do encontro. 

SUGESTÕES E CONTRIBUIÇÕES

Aqueles que previamente ao dia da audiência desejarem enviar sugestões ou contribuições ao texto da Portaria, poderão encaminhar seus apontamentos até o dia 2 de abril para o e-mail: inovadau@pgfn.gov.br.

Após a audiência, a PGFN disponibilizará o texto da Portaria para que seja feita uma consulta pública, momento em que qualquer cidadão interessado poderá contribuir para o aperfeiçoamento do documento. 

As contribuições recebidas serão consolidadas e disponibilizadas no sítio da PGFN, juntamente com as respostas às propostas não acolhidas. 

A audiência pública será filmada e disponibilizada ao público no sítio da PGFN e da Escola da AGU. 

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