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Consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN termina em agosto

Interessados podem participar mandando sugestões e opiniões por e-mail até 17 de agosto
publicado: 06/08/2018 20h07, última modificação: 06/08/2018 20h07

Consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN termina em agosto

A PGFN mantém aberta a consulta pública sobre a criação do Cadastro Fiscal Positivo (CFP) até 17 de agosto. Para tanto, setores e entidades representativas de contribuintes, assim como interessados em geral, estão convidados a enviar opiniões e sugestões sobre como funcionará o CFP (saiba mais aqui), principalmente nos aspectos propostos no Edital PGFN nº 13/2018, como por exemplo, modalidades de garantias diferenciadas para contribuintes com menor risco fiscal; quantidade de níveis de perfil de risco do contribuinte no cadastro; publicidade da nota atribuída ao contribuinte no cadastro, entre outros. 

Como participar

Os interessados em contribuir com o projeto — que ainda está em fase inicial de construção e não possui, por ora, uma minuta ou portaria — apresentado no Edital PGFN nº 13/2018 podem enviar sugestões e comentários para o e-mail com o assunto Cadastro Positivo. O andamento da consulta pública e o inteiro teor do Edital poderão ser obtidos clicando aqui.