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PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário
publicado: 06/11/2018 17h42, última modificação: 06/11/2018 17h43

PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A partir desta semana o site da PGFN conta com mais uma ferramenta de auxílio e interação com os contribuintes: o Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal. A interface fica localizada na categoria “Destaque” na página da PGFN da internet.

O objetivo dessa ferramenta é facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário. Tendo em vista que a decisão na lide tributária pode levar ao desequilíbrio de mercado, conferindo benefício fiscal de forma anti-isonômica, pode haver interesse do empresário em combater o resultado favorável ao seu concorrente. Clique aqui e assista ao vídeo.

Os dados e documentos que forem encaminhados serão recebidos pela Divisão Nacional de Acompanhamento Especial Judicial e Estratégia de Defesa - DIAEJ, a qual se encarregará de dar o tratamento adequado. Para a PGFN essa iniciativa é importante por reforçar o propósito do órgão em atuar em prol da isonomia na aplicação da legislação tributária.

Para acessar a interface do canal, clique aqui.