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PSFN em Uberaba obtém recuperação de FGTS superior a R$ 1 milhão

Montante foi recuperado de devedora da área de educação superior

publicado: 19/06/2018 09h17, última modificação: 19/06/2018 14h21
PSFN em Uberaba obtém recuperação de FGTS superior a R$ 1 milhão
Montante foi recuperado de devedora da área de educação superior
 
 
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba (PSFN/UBERB) foi a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que recuperou, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o maior valor em relação a um mesmo devedor naquele mês: mais de R$ 1,18 milhão da Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba (Fumesu), mantenedora de uma faculdade formadora de profissionais da educação.
 
 
A AÇÃO
 
Segundo o Procurador da Fazenda Nacional Omar Sobrinho, responsável pelo caso, o município de Uberaba achou por bem extinguir a Fundação. Na lei municipal que tratava da extinção da Fundação, ficou estabelecido que os alunos da instituição seriam absorvidos por uma faculdade administrada pela Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU) e os bens e direitos retornariam para o município.
 
Do início da execução, que correu na 2ª Vara Federal de Uberaba-MG, à quitação, decorreu pouco mais de um ano e meio. Existem outros débitos inscritos da mesma devedora, porém, com a União.
 
Iniciadas as execuções fiscais movidas pela PSFN/Uberaba, buscou-se o reconhecimento judicial da sucessão pelo município de Uberaba em relação aos débitos da Fumesu.
 
A defesa do município manifestou-se no sentido de que, embora houvesse lei autorizando a extinção, não havia sido editado decreto tornando realidade. Na prática, a Fundação já havia interrompido as atividades e os alunos estavam na nova faculdade.
 
Diante desse quadro, o judiciário reconheceu a existência da sucessão e o município de Uberaba requereu um parcelamento nos próprios autos, o que foi indeferido pelo juiz. Após isso, a dívida com o Fundo foi quitada, beneficiando até 294 trabalhadores.