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PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus

Além do REGULARIZE, há também o atendimento remoto por telefone e endereço eletrônico (e-mail)
publicado: 09/04/2020 13h04, última modificação: 09/04/2020 13h04

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou os canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Além do portal REGULARIZE, os contribuintes poderão entrar em contato por telefone, endereço eletrônico (e-mail) e por videoconferência (reuniões virtuais pela internet).

Confira quais os serviços são ofertados em cada canal:

 

Portal REGULARIZE (serviços digitais)

A maior parte dos serviços do órgão está disponível, pela internet, no portal REGULARIZE.

 

Atendimento remoto da PGFN

O atendimento remoto da PGFN é realizado por telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou por videoconferência, para a solicitação dos seguintes serviços:

  • Acordo de Transação Individual
  • Agendamento de Audiência com o Procurador
  • Dação em Pagamento
  • Extinção / Suspensão da Execução Fiscal
  • Negócio Jurídico Processual (NJP)
  • Parcelamento da Arrematação
  • Exclusão do Cadin
  • Recurso de Exclusão de Parcelamento Especial (exceto Pert)
  • Revisão de Consolidação de Parcelamento
  • Parcelamento de Pessoa Jurídica em Recuperação Judicial
  • Vista ou Cópia de Processo Administrativo


O deslocamento de contribuintes e de advogados às unidades da PGFN deverá ocorrer somente quando necessário. Nesse caso, será preciso agendar, por telefone ou e-mail, dia e horário para atendimento na unidade.
Os interessados no atendimento remoto podem consultar os contatos da unidade clicando aqui!


Atendimento da RFB

O atendimento realizado pela Receita Federal para os serviços relacionados à dívida ativa da União, excepcionalmente nesse período de pandemia, está sendo realizado pelos seguintes canais: portal e-CAC, ChatRFB (dentro do e-CAC) e, presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (CAC).

Importante destacar que os únicos requerimentos referentes à dívida ativa da União disponibilizados presencialmente são Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN e Retificação de Pagamento (Redarf e GPS), os quais também são oferecidos pelo e-CAC da Receita Federal, mediante acesso com certificado digital.

Clique aqui e saiba mais sobre o atendimento da Receita Federal diante da pandemia do novo coronavírus.

 

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