PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior
Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024
Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica
O serviço foi reformulado com nova interface e novas funcionalidades a fim de aprimorar a experiência do usuário
Em 2023, a PGFN recuperou mais de R$ 680 milhões de devedores do fundo
Capacidade de pagamento do contribuinte é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios
Normalidade do portal de serviços da PGFN deve ser retomada até quinta-feira
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
Acordo prevê negociação de débitos que envolvem discussões jurídicas relacionadas à tributação de lucros no exterior
A procuradora-geral Anelize Lenzi destacou ações que auxiliaram na reconstrução de políticas públicas
Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União
Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11
Sob gestão da PGFN, plataforma foi reformulada com arquitetura moderna, alta disponibilidade e integração
Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana
Grupo de empresários que deve mais de R$ 5 bilhões em impostos tiveram bens bloqueados, como veículos de luxo e iate avaliado em R$ 14 milhões
Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7
PGFN assina acordo de cooperação técnica com a PGE de São Paulo para aumentar rede interfederativa de controle social
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023
Nova versão da transação do contencioso pode arrecadar R$ 12 bilhões
Portaria traz novos prazos para pagamento dos parcelamentos que teriam vencimento em setembro e outubro
Acordos inauguram parcerias para atendimento a advogados na 1ª Região
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa
Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam com familiares e amigos
Em evento no Rio, Anelize Almeida lembrou do alto grau de mulheres chefes de família no Brasil, impactadas diretamente pela tributação do consumo
Órgão não possui nenhum canal de atendimento ao contribuinte via WhatsApp
Anelize Almeida participou da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira (15)
Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize
Em linguagem simples, norma detalha autoatendimento orientado para excluídos digitais
Valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior. Do total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação
Programa Elas por Elas, lançado nesta segunda-feira (26/6), vai selecionar 20 mentoradas
Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Procuradores participaram de debate com a ministra do STF, Cármen Lúcia, e do STJ, Paulo Domingues, sexta (2/6)
Estratégias para rastrear e recuperar criptoativos e de defesa e cobrança de FGTS foram os temas discutidos no segundo dia do evento
Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h.
Especialistas discutiram desafios do sistema tributário e importância das políticas transformadoras para promoção da diversidade no serviço público
Ministro da Fazenda destacou a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país
PGFN reúne ministros, procuradores e especialistas em torno de temas atuais do Direito Tributário
Carta assinada pela procuradora-geral celebra Dia Nacional de Respeito ao contribuinte
Encontro vai abordar novidades do atendimento e as negociações com descontos e prazos ampliados
Além de mostrar ao contribuinte várias opções para regularização de débitos, procuradores deram aula no ambiente virtual do Regularize
Edital do concurso foi modificado para incluir, em Direito Tributário, temas como criptoativos, blockchain e instrução da Receita que trata sobre isso; candidatos disputam 100 vagas
Prova objetiva será realizada no próximo domingo, 21/5; certame oferece 100 vagas para o cargo
Acordo soluciona débitos de quase 20 anos de prestadora de relevante serviço público e reduz litigiosidade com a suspensão e extinção de mais de 80 processos
Serão abordados tanto as condições e benefícios quanto a adesão no sistema
Encontro online apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples
STJ fixa tese de que o ICMS compõe bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Transmissão do canal da PGFN no Youtube apresenta principais funcionalidades e serviços do portal Regularize
Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo anterior
Programação inicia, nesta quinta-feira (11/5), com transmissão online sobre funcionalidades do Regularize e competências da PGFN
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior, com destaque para transação tributaria
Podem se inscrever procuradores e servidores até o dia 28 de abril
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional reforçou o compromisso do órgão com a integridade e o respeito ao cidadão, em agenda nesta terça-feira
Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos de Queiroz
Este é o segundo do tipo. O primeiro foi inaugurado em abril do ano passado na OAB-CE
Anelize Almeida disse que falar em liderança feminina é reconhecer a força da sororidade, evitando armadilhas da autossuficiência