PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de Transações
Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
O acordo teve como objetivo a regularização de passivo fiscal de aproximadamente R$ 240 milhões
A empresa, que está em Recuperação Judicial, regularizou passivo superior a R$ 215 milhões
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
O acordo, que envolveu passivo de R$ 830 milhões, foi assinado com o Grupo Abril de Comunicações
O Frigorífico Rainha da Paz possui sede na região de Londrina, norte do Paraná, e procurou a PGFN em fevereiro de 2021 para regularizar seu expressivo passivo fiscal, tendo em vista seu projeto de reposicionamento no mercado
O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
O portal é voltado aos órgãos públicos federais e visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em dívida ativa. O acesso é através do login único do governo federal (Gov.br)
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 160 milhões
Acordo formalizado viabiliza a continuidade da exploração da atividade do geradora de empregos e garante a o funcionamento de um dos maiores museus de arte contemporânea do Mundo
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS
No âmbito do FGTS foram recuperados mais de R$ 428 mil
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 30 milhões
Contribuintes cuja recuperação judicial já foi concedida têm até o próximo dia 29 para usufruir dos limites diferenciados na transação previstos no art. 10-C, da Lei nº 10.522, de 2002.
A negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões
A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
O acordo terá como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais relacionadas ao contencioso judicial tributário
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais
A transmissão ao vivo ocorrerá em 24 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
A portaria prevê a possibilidade de transação por adesão, mediante a publicação de edital, e de transação individual para débitos do FGTS superior a R$ 1 milhão
Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)
O acordo envolveu a regularização débitos no valor de aproximadamente R$ 205 milhões
Iniciativa conjunta envolvendo CNJ, RFB, PGFN e BID avaliará o Contencioso Administrativo e Judicial do país
Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, que estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (1º de março), foi adiada para o próximo dia 15
Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020
A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021
O valor envolvido na negociação é de aproximadamente R$ 150 milhões
A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.
O acordo envolveu débitos de aproximadamente R$ 144 milhões
A negociação envolveu dívidas no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.
O acordo realizado envolveu o valo de aproximadamente R$ 76 milhões
O acordo envolveu o valor de aproximadamente R$ 42,7 milhões
Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1,29 bilhão para o caixa da União em 2020
Contribuintes também devem ficar atentos ao pagamento dos documentos de arrecadação. O último dia útil para atendimento ao público nas agências bancárias será 30 de dezembro
Negociação envolveu dívidas tributárias e previdenciárias no valor de R$ 15,8 milhões
Clube de futebol aproveitou as condições diferenciadas antes do fim do prazo de adesão à transação na modalidade “excepcional”, no próximo dia 29
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da União e do FGTS
Além de fortalecer as ações de cobrança, a averbação protegerá terceiros de boa fé na alienação de bens de devedores
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados
O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)
Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1 bilhão para o caixa da União em 2020
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
O acordo envolveu um valor de aproximadamente R$ 27 milhões
O acordo foi realizado com um grupo de empresas atuantes no ramo de abate, industrialização, comercialização e exportação de carne bovina
O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020
O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões
Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte
Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol mineiro regularizar passivo tributário
Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN
Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN
O evento será realizado nesta quinta-feira (8), às 10h, no canal do Sebrae no YouTube
A fraude tributária realizada por essa organização é de aproximadamente R$ 870 milhões
Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral