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Formulários

por luciano_costa publicado 05/02/2010 10h04, última modificação 25/02/2019 18h43

Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis, pela internet, no REGULARIZE, plataforma digital de serviços. No entanto, alguns serviços são ofertados somente no atendimento presencial.

Nesses casos, é preciso preencher o formulário e comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte, dependendo do serviço, para protocolar o requerimento. 

Atenção! É necessário agendar, pela internet, dia e horário para atendimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB). Clique aqui para agendar.

 

FORMULÁRIOS PARA REQUERIMENTOS NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DA RFB 

A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados em uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB)

Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN

Exclusão do Nome ou de Correção de Dados da Lista de Devedores

Exclusão do Cadin

Parcelamento Ordinário (Para débitos com saldo devedor a ser parcelado, seja uma ou mais inscrições, superior a R$ 1.000.000,00)

Reparcelamento Ordinário (Para débitos com saldo devedor a ser reparcelado, seja uma ou mais inscrições, superior a R$ 1.000.000,00)

Revisão de Parcelamento / Revisão de Dívida Inscrita (PRDI)

Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial

Vista ou Cópia de Processo Administrativo

Procuração Pessoa Física Procuração Pessoa Jurídica

 

FORMULÁRIOS PARA REQUERIMENTOS NA UNIDADE DA PGFN 

A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte.

Agendamento de Audiência com o Procurador da Fazenda Nacional (Somente para advogados)

Dação em Pagamento de Bens Imóveis

Parcelamento de Arrematação