2002

Up one level

Parecer PGFN/CRJ nº 3572/2002: Tributário. Não incidência de multa fiscal sobre a massa falida. Entendimento jurisprudencial consolidado
Parecer PGFN/CRJ nº 2863/2002: Tributário. Imposto de Renda. Entidade de Previdência Privada. Incidência
Parecer PGFN/CRJ nº 104/2002: Tributário. Imposto de Renda. Isenção. Microempresa. Corretagem e representação comercial
Parecer PGFN/CRJ nº 103/2002: Tributário. Imposto sobre operações financeiras. Saque de depósito judicial.
Parecer PGFN/CRJ nº 102/2002: Execução Fiscal. Desistência após oferecimento de Embargos. Cabimento de Honorários
Parecer PGFN/CRJ nº 101/2002: Constitucional. Tributário. IOF. Aplicação de recursos da Prefeitura Municipal no mercado financeiro
Parecer PGFN/CRJ nº 37/2002: Constitucional. Tributário. IOF sobre saques em conta de poupança