Anteriores a 1999

Parecer PGFN/CRJ nº 1278/1998

Tributário. Programa de demissão voluntária. Verbas indenizatórias

Parecer PGFN/CRJ nº 1021/1998

Imposto de renda sobre lucro líquido. Retenção na fonte

Parecer PGFN/CRJ nº 898/1998

Tributário. Compensação entre tributos da mesma espécie, com base no art. 66 da Lei 8.383/91

Parecer PGFN/CRJ nº 917/1997

Contribuição social sobre o lucro decorrente de exportações incentivadas

Parecer PGFN/CRJ nº 447/1996

Ação de repetição de indébito tributário em curso