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Audiências e Consultas Públicas

por Camila Antunes publicado 13/07/2018 18h59, última modificação 04/12/2018 16h11

Aqui você acessa as audiências e consultas públicas disponibilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e acompanha o relatório final com a análise das propostas. O intuito das audiências e consultas é estabelecer diálogo e receber contribuições da sociedade sobre atos normativos elaborados pela PGFN, que sejam de interesse do contribuinte.

As sugestões e comentários recebidos serão analisados e poderão servir de base para a alteração de atos normativos vigentes ou para elaboração de proposta de projeto de lei.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA | ANO 2018

CADASTRO FISCAL POSITIVO DA PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá promover em São Paulo, dia 28 de novembro, audiência pública aos interessados em debater a proposta do Cadastro Fiscal Positivo da PGFN (CFP PGFN), que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco. Clique aqui para mais informações.

Inscrições pelo formulário disponível no site da PGFN, até 9 de novembro de 2018. (Evento encerrado)

Assista a audiência pública na íntegra através deste link no Youtube.

 

NOVO MODELO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará audiência pública na cidade de São Paulo para discutir o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União (DAU) e outros procedimentos estabelecidos por meio da Portaria PGFN nº 33/2018. Clique aqui para mais informações. 

Inscrições pelo formulário on-line, até 15 de março. (Evento encerrado)

 

CONSULTA PÚBLICA | ANO 2018

CADASTRO FISCAL POSITIVO DA PGFN

EDITAL PGFN Nº 13 - 12/07/2018 - Instaura procedimento de consulta pública para aprimoramento normativo da regulamentação dos serviços e dos procedimentos de cobrança da dívida ativa, com base no histórico e na classificação do perfil de risco dos contribuintes, para fins de instituição do “Cadastro Fiscal Positivo da PGFN”.

Participe da consulta pública enviando suas sugestões e comentários para o e-mail inovadau@pgfn.gov.br, com o assunto Cadastro Positivo, no prazo de 16 de julho a 31 de agosto de 2018.  (Prazo encerrado)

 

PORTARIA PGFN Nº 33/2018

EDITAL PGFN Nº 18 - 17/08/2018 - Instaura procedimento de consulta pública para obter sugestões para aprimoramento da Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018.

Envie suas sugestões para a consulta pública até 17 de setembro de 2018. (Prazo encerrado)