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Consultas Públicas

por Camila Antunes publicado 13/07/2018 18h59, última modificação 07/08/2018 14h32

Aqui você acessa as consultas públicas disponibilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e acompanha o relatório final com a análise das propostas. O intuito das consultas é estabelecer diálogo e receber contribuições da sociedade sobre atos normativos elaborados pela PGFN, que sejam de interesse do contribuinte.

As sugestões e comentários recebidos serão analisados e poderão servir de base para a alteração de atos normativos vigentes ou para elaboração de proposta de projeto de lei.

 

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA | ANO 2018

 

CADASTRO FISCAL POSITIVO DA PGFN

EDITAL PGFN Nº 13 - 12/07/2018 - Instaura procedimento de consulta pública para aprimoramento normativo da regulamentação dos serviços e dos procedimentos de cobrança da dívida ativa, com base no histórico e na classificação do perfil de risco dos contribuintes, para fins de instituição do “Cadastro Fiscal Positivo da PGFN”.

Participe da consulta pública enviando suas sugestões e comentários para o e-mail inovadau@pgfn.gov.br, com o assunto Cadastro Positivo, no prazo de 16 de julho a 17 de agosto.