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O que fazer se a certidão não sair pela internet

por luciano_costa publicado 09/02/2010 09h58, última modificação 13/08/2018 17h22

Se a pendência constatada se referir a dívidas inscritas em DAU e administradas pela PGFN, o contribuinte poderá:

a)    consultar o extrato de débitos do contribuinte no REGULARIZE, em "Consulta à Dívida" ou

b)    procurar a unidade de atendimento PGFN/RFB  (Receita Federal) do domicílio fiscal do contribuinte, onde poderá:

  • consultar os débitos que obstam a expedição de certidão pela internet; 
  • requerer algum dos serviços disponíveis para regularização de sua situação fiscal, como por exemplo:
  1. Redarf dos pagamentos realizados nos quais conste algum dado incorreto ou
  2. Utilizar os serviços de “Averbação de Causa Suspensiva de Exigibilidade ou Garantia” ou
  3. Requerer  “Revisão de Dívida Inscrita”.

OBSERVAÇÃO: se a pendência apresentada referir-se a créditos não inscritos em DAU e administrados pela RFB, o contribuinte poderá efetuar  pesquisa da situação fiscal e cadastral na página da RFB, por meio de Código de acesso, Certificado Digital ou Procuração Eletrônica.

Após a realização das pesquisas, se não for possível resolver as pendências por meio da internet, o contribuinte deverá procurar a unidade de atendimento para obter maiores esclarecimentos ou para entregar o "Requerimento de Certidão de Regularidade Fiscal".

ATENÇÃO: quando o contribuinte possuir débitos parcelados com os benefícios introduzidos pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos termos da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, com relação da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 e nos moldes da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, até que a opção pelo citado parcelamento especial seja reconhecidos pelo sistema de emissão de Certidão Conjunta, esse documento deverá ser requerido junto à unidade de atendimento integrado do domicílio fiscal do contribuinte. 

O pedido deve ser acompanhado de formulário com memória de cálculo dos recolhimentos das parcelas com os benefícios da Lei nº 11941, de 2009 e suas reaberturas e/ou da Lei nº 12.996/2014, neste último caso acrescentando a memória de cálculo com relação a(s) antecipação(ões) e indicando claramente as inscrições que se pretende parcelar, e a declaração, assinada pelo representante legal ou seu procurador, de que os valores recolhidos correspondem ao devido, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07, de 15 de outubro de 2013 ou dos artigos 3º e 4º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

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