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Consulta a Requerimentos

por Camila Antunes publicado 25/02/2019 18h01, última modificação 02/12/2019 16h59

É o serviço que possibilita ao contribuinte acompanhar o andamento e consultar as decisões da PGFN em relação aos requerimentos protocolizados seja no atendimento presencial — unidades de atendimento ao contribuinte da Receita Federal e atendimento da PGFN — ou no REGULARIZE, o portal digital de serviços da PGFN.

O representante e/ou procurador do contribuinte somente terá acesso aos requerimentos que tenha assinado.

 

ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO 

1. Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Consulta a Requerimentos.

2. Na coluna Protocolo/Requerimento, clicar no símbolo + para abrir as opções.

3. Na coluna Exibir, clicar no ícone Histórico (Histórico) para acompanhar o andamento do requerimento e também tomar ciência do despacho, quando a análise for concluída.

4. Na coluna Exibir, clicar em Anexar novos documentos para apresentar informações complementares ao requerimento, caso solicitado pela PGFN. 

Atenção! O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO 

Serviço online: pela internet, por meio do REGULARIZE, na opção Consulta a Requerimentos.

O portal REGULARIZE está disponível para acesso de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados nacionais), das 7h às 21h (horário de Brasília).

 

QUANTO TEMPO LEVA 

Prazo imediato.