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Como proceder

por luciano_costa publicado 09/02/2010 09h58, última modificação 13/08/2018 14h56

O contribuinte deverá acessar o sistema REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN,  de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00h às 21:00h.

O acesso ao REGULARIZE é realizado mediante identificação do contribuinte (CPF/CNPJ) e código de acesso do contribuinte.

O código de acesso pode ser cadastrado no REGULARIZE, clicando em “CADASTRE-SE”. Para o cadastramento o usuário deverá fornecer os dados solicitados pelo sistema. Com o correto preenchimento dos campos e o cadastramento da senha, o contribuinte poderá acessar todas as aplicações do Regularize! que exigem o código de acesso.

OBSERVAÇÃO: o REGULARIZE permite o cadastramento de contribuintes (pessoa física ou jurídica) que possuem Dívida Ativa inscrita pela PGFN, de natureza previdenciária ou não previdenciária. É permitido, também, o cadastramento de procurador(es) que tenham assinado requerimentos, mediante procuração. Os procuradores de contribuintes somente terão acesso ao(s) requerimento(s) que tenham assinado.

Exigem código de acesso todos os serviços do REGULARIZE com o desenho de uma chave, à frente do nome do serviço.

O usuário deve memorizar a senha para futuras consultas, porém se esquecê-la, poderá cadastrar uma nova.

Não sendo possível o acesso ao REGULARIZE, o contribuinte deverá comparecer a uma das unidades de atendimento, munido dos documentos necessários que comprovem a sua legitimidade para o requerimento.

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O que é

Documentos necessários

Prazos