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Quem pode ter acesso

por luciano_costa publicado 09/02/2010 09h58, última modificação 13/08/2018 17h59

Qualquer pessoa poderá consultar a Lista de Devedores, porque o acesso a este serviço independe de senha, basta saber o CPF/CNPJ ou o nome do devedor. O acesso é realizado somente por meio do REGULARIZE, disponível a partir desta página da PGFN. 

No entanto, somente o contribuinte ou o seu representante poderá pleitear a exclusão de seu nome ou a correção de seus dados na citada lista e desde que haja fundada justificativa. Verifique em Como Proceder? as informações para obter o serviço de Exclusão do nome ou correção de dados da Lista de Devedores da PGFN. 

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O que é

Como Proceder

Documentos necessários

Legislação específica

Prazos

Formulário