conteúdo

Prazos

por Camila Antunes publicado 20/04/2018 14h28, última modificação 08/05/2018 17h06

A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado no período de 1º de fevereiro a 30 de maio de 2018 (Redação dada pela Portaria PGFN nº 41/2018).

_______________________________

O que é 

Quais débitos podem ser incluídos

Qual a forma de liquidação

Como proceder

Necessidade de garantia

Desistência

Hipóteses de exclusão do PRR

Situações específicas

Legislação específica

Formulários