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Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial

por 38095661104 publicado 09/07/2010 16h12, última modificação 17/04/2018 17h01

É o serviço por meio do qual o contribuinte ou terceiro garantidor poderá requerer a substituição ou o levantamento de garantia(s) prestada(s) administrativamente em relação a débito(s) inscrito(s) em Dívida Ativa ou a processos de arrolamento encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

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Quem pode requerer

Como Proceder

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