Minutas Padrão
Minutas Padrão para Licitações e Contratos
As minutas padrão de licitações e contratos disponibilizadas nesta página destinam-se a utilização por todos os órgãos que integram o Ministério da Economia.
As minutas padrão que tratam de serviços (item 1.2) são de autoria da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União, em razão da IN SEGES/MP nº 5, de 2017, a quem compete promover as atualizações. (Em caso de indisponibilidade de alguma dessas minutas, acessar diretamente site da AGU)
As demais minutas padrão constantes dessa página são de competência do Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN – CCA/PGFN, com fundamento na Portaria MF nº 386, de 23 de agosto de 2017. A atualização quanto ao conteúdo dessas últimas minutas é realizada pelo Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN.
Para a correta utilização dos modelos, recomenda-se a leitura do Manual para Utilização das Minutas.
Está disponível, ainda, o Guia para Manipulação das Minutas-padrão em Libre Office, o qual retrata as funcionalidades do referido editor de texto necessárias na elaboração dos editais.
Dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: minutaspadrao@pgfn.gov.br.
MENSAGEM ELETRÔNICA nº 03/PGA/PGFN-MF, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, que trata da disponibilização das minutas padrão da AGU com as alterações promovidas pela IN SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Última atualização de minutas-padrão: dezembro de 2019.
- Nota de atualização Decreto nº 10.024/2019
- Nota de atualização 2019.2 (Dez/19)
- As minutas antigas referentes ao Decreto nº 5.450/05 foram retiradas do site. Caso haja necessidade de consulta desses modelos acessar o link.
1. MINUTAS PADRÃO
1.1. PARA COMPRAS
1.1.1. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO
- Modelo de Edital (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Termo de Referência (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Termo de Contrato
1.2. PARA SERVIÇOS
1.2.1.SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
- Modelo de Edital de Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Termo de Referência (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Contrato
1.2.2.CONTINUADOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
- Modelo de Edital de Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Termo de Referência (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Contrato
1.2.3. NÃO CONTINUADOS
- Modelo de Edital de Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Termo de Referência (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Contrato
1.2.4. SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
- Modelo de Edital de Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Termo de Referência (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Decreto nº 10.024/19)
1.2.5. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE
- Modelo de Projeto Básico
- Modelo de Edital de Concorrência
- Modelo de Edital de Tomada de Preços
- Modelo de Edital de Convite
- Modelo de Contrato
1.2.6 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- Modelo de Edital (Decreto nº 10.024/19)
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Decreto nº 10.024/19)
1.3. CONTRATO DE LOCAÇÃO
1.4. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
1.5. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE "CONTA-DEPÓSITO VINCULADA"
2. TERMO DE RESPONSABILIDADE
2.1. TERMO DE RESPONSABILIDADE
3. MANUAL DE ORIENTAÇÃO
3.1. MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS