Minutas Padrão

Minutas Padrão para Edital

As minutas padrão de licitações e contratos disponibilizadas na presente página foram elaboradas pelo Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN – CCA/PGFN, para utilização por todos os órgãos que integram o Ministério da Fazenda.

Para a correta utilização dos modelos, recomenda-se a leitura do Manual para Utilização das Minutas.

Está disponível, ainda, o Guia para Manipulação das Minutas-padrão em LibreOffice, o qual retrata as funcionalidades do referido editor de texto necessárias na elaboração dos editais.

A atualização do conteúdo é realizada pelo Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN. 

Dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: minutaspadrao@pgfn.gov.br. 

MENSAGEM ELETRÔNICA nº 03/PGA/PGFN-MF, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, que trata da disponibilização das minutas padrão da AGU com as alterações promovidas pela IN SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

1. MINUTAS PADRÃO

1.1. PARA COMPRAS
1.1.1. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO

• Modelo – licitação aberta
• Modelo – licitação fechada
• Modelo – licitação híbrida
• Modelo de Termo de Contrato 
• Modelo de Termo de Referência

1.1.2. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
• Modelo – licitação aberta
• Modelo – licitação fechada
• Modelo – licitação híbrida
• Modelo de Ata de Registro de Preços
• Modelo de Contrato
• Modelo de Termo de Referência

1.2. PARA SERVIÇOS
1.2.1.SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
• Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
• Modelo de Termo de Referência
• Modelo de Ata de Registro de Preços
• Modelo de Contrato

1.2.2.CONTINUADOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
• Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
• Modelo de Termo de Referência
• Modelo de Ata de Registro de Preços
• Modelo de Contrato 

1.2.3. NÃO CONTINUADOS
• Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
• Modelo de Termo de Referência
• Modelo de Ata de Registro de Preços
• Modelo de Contrato

1.2.4. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
• Modelo de Edital de Pregão Eletrônico
• Modelo de Termo de Referência
• Modelo de Ata de Registro de Preços
• Modelo de Contrato 

1.2.5. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE
• Modelo de Projeto Básico
• Modelo de Edital de Concorrência
• Modelo de Edital de Tomada de Preços
• Modelo de Edital de Convite
• Modelo de Contrato

1.3. CONTRATO DE LOCAÇÃO
• Modelo de Termo de Contrato de locação de Imóvel

1.4. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
• Modelo de Termo de Contrato – Cessão de Uso de Imóvel

1.5. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE "CONTA-DEPÓSITO VINCULADA"
• Modelo de edital de credenciamento

1.6. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2. TERMO DE RESPONSABILIDADE
2.1. TERMO DE RESPONSABILIDADE 
• Modelo de Termo de Responsabilidade

3. MANUAL DE ORIENTAÇÃO
3.1. MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS

• Consulte o Manual para Utilização das Minutas
• Guia para manipulação das Minutas-Padrão no LibreOffice