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Agendamento

por Camila Antunes publicado 11/02/2019 16h32, última modificação 04/06/2019 16h20

Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis, pela internet, no REGULARIZE, plataforma digital de serviços. No entanto, alguns serviços são ofertados somente no atendimento presencial.

Nesses casos, é preciso preencher o formulário e comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte, dependendo do serviço, para protocolar o requerimento. 

Atenção! É necessário agendar, pela internet, dia e horário para atendimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB). Clique aqui para agendar.

 

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DA RFB 

A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados em uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB):

Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN

Exclusão do Nome ou de Correção de Dados da Lista de Devedores

Exclusão do Cadin

Requerimento de Parcelamento 

Revisão de Parcelamento

Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial

Vista ou Cópia de Processo Administrativo

Procuração Pessoa Física Procuração Pessoa Jurídica

 

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO NA UNIDADE DA PGFN 

A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte:

Agendamento de Audiência com o Procurador da Fazenda Nacional (Disponível somente para advogados)

Dação em Pagamento de Bens Imóveis

Parcelamento de Arrematação