Agendamento
Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis, pela internet, no REGULARIZE, plataforma digital de serviços. No entanto, alguns serviços são ofertados somente no atendimento presencial.
Nesses casos, é preciso preencher o formulário e comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte, dependendo do serviço, para protocolar o requerimento.
Atenção! É necessário agendar, pela internet, dia e horário para atendimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB). Clique aqui para agendar.
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DA RFB
A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados em uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB):
Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN
Exclusão do Nome ou de Correção de Dados da Lista de Devedores
Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial
Vista ou Cópia de Processo Administrativo
Procuração Pessoa Física | Procuração Pessoa Jurídica
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO NA UNIDADE DA PGFN
A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte:
Agendamento de Audiência com o Procurador da Fazenda Nacional (Disponível somente para advogados)