Editais de Notificação
por admin
—
publicado
26/05/2017 08h31,
última modificação
31/12/2019 10h15
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) efetua a publicação de seus Editais de Notificação no sítio da PGFN na internet, conferindo, assim, ampla publicidade ao ato de notificação.
O fundamento legal está no artigo 23, §1º, inciso I, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO