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Cenário (Estoque e Recuperação)

por Matheus de Souza Maia publicado 26/03/2019 17h32, última modificação 25/11/2019 12h01

Em 2018, o estoque da dívida ativa previdenciária, que é o valor total dos débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, superou R$ 491,2 bilhões. Desse valor, R$ 100,3 bilhões (20%) estão parcelados, garantidos, em negociação ou suspensos por decisão judicial e R$ 390,9 bilhões (80%) estão em cobrança – situação em que o contribuinte ainda não se manifestou decisivamente para regularizar a pendência fiscal.

Importante destacar que o estoque da dívida previdenciária é composto por débitos inscritos em dívida ativa diariamente ao longo de mais de 30 anos, cujo valor é atualizado pela taxa Selic. Por consequência, esses créditos vão se acumulando, visto que sua extinção ocorre basicamente em razão da prescrição ou pagamento. Quando o crédito é discutido judicialmente, tanto a exigibilidade quanto a prescrição ficam suspensas. Então, até que o Poder Judiciário se pronuncie definitivamente, ele permanece ativo no estoque. Além disso, muitos devedores aderem a parcelamentos especiais, cujo prazo para pagamento pode superar 20 anos.

Segundo o modelo de classificação dos créditos inscritos em DAU implementado pela PGFN, conhecido como rating da dívida ativa da União, 62% desse estoque, ou seja R$ 330 bilhões, tem baixa perspectiva de recuperação, por se referir a débitos de empresas inativas, em processo de falência ou sem patrimônio declarado. Nesses casos, a PGFN precisa aguardar a conclusão do processo falimentar, assegurando a preferência do crédito previdenciário, ou realizar um complexo trabalho de inteligência, para desvendar eventuais esquemas de fraude fiscal ou blindagem patrimonial.

Com relação à arrecadação da dívida ativa previdenciária, no período de 2010 a 2018, foram recuperados R$ 37,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões em 2018. Embora mais de R$ 87 bilhões já estejam parcelados ou garantidos, o ritmo de conversão desses valores em renda é lento, em virtude longo prazo dos programas de parcelamentos previdenciários, que concedem descontos de até 90% sobre multas e juros, podendo chegar a 240 meses de duração, bem como da longa tramitação dos processos judiciais, com todos os recursos que lhe são inerentes.

 

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