You are here: Home Dívida Ativa da União FGTS NOTÍCIAS PGFN é responsável pela defesa e cobrança de créditos de FGTS de mais de 7 milhões de trabalhadores
Changes saved.
Document Actions

PGFN é responsável pela defesa e cobrança de créditos de FGTS de mais de 7 milhões de trabalhadores

01/06/2016

Dados relativos ao número de trabalhadores abrangidos pelas notificações fiscais começam a ser recebidos e tratados pela Coordenação-Geral da Dívida Ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Jurídico da CAIXA administram estoque superior a R$ 20 bilhões referente a créditos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Esses créditos foram apurados e constituídos por Auditores-Fiscais do Trabalho e referem-se a contribuições para o FGTS, decorrentes da Lei nº 8036/1990, e contribuições sociais destinadas ao FGTS, previstas na Lei Complementar nº 110/2001.

O procurador Walter Moreira Júnior ressalta que o débito causa danos não aos cofres públicos, mas sim aos trabalhadores. “O dano é ao trabalhador, que não poderá contar com estes valores caso as hipóteses de saque previstas em lei ocorram”, explica.

À PGFN compete atualmente a cobrança judicial e extrajudicial de créditos relativos a mais de 7 milhões de trabalhadores, num montante de R$ 8 bilhões. O restante está sendo cobrando pelo Jurídico da CAIXA, por delegação da PGFN, com base no Convênio PGFN/CAIXA nº 1/2014.

Os dados relativos ao número de trabalhadores ainda são parciais, visto que abrangem apenas os créditos oriundos de Notificações de Débitos do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) e de Notificações Fiscais para recolhimento do FGTS e da Contribuição Social (NFGC).

Os dados iniciais sobre o número de trabalhadores foram obtidos a partir do trabalho conjunto da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União (CDA) com a Coordenação-Geral de Recursos, do Ministério do Trabalho. As coordenações iniciaram a parceria para troca de informações há cerca de dois meses.

A partir da identificação do número de trabalhadores abrangidos, a PGFN desenvolverá estratégias e concentrará esforços para aprimorar a cobrança dos processos que envolvam maior número de trabalhadores a serem beneficiados com a recuperação de créditos não pagos ao FGTS.

Em 2015, a recuperação de créditos destinados ao FGTS pela PGFN superou a marca de R$117 milhões. Ainda não é possível a obtenção do registro total de trabalhadores beneficiados por essa ação. Todavia, em alguns casos, essa apuração já foi realizada e evidencia o caráter social impregnado nessa relevante atribuição da instituição e de seus membros.

Destacam-se, por exemplo, a recuperação de quase R$ 816 mil de uma única inscrição de crédito de FGTS em face do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, relativo a 11,7 mil trabalhadores. Ainda no Estado do Rio, mais de R$500 mil em FGTS foram recuperados pela PGFN para beneficiar 3 mil trabalhadores, a partir da cobrança de uma inscrição em dívida ativa da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Já em Alagoas, a PGFN obteve o recolhimento de FGTS para mais de 1,8 mil trabalhadores do Município de Teotônio Vilela. No Ceará, 2,2 mil trabalhadores do Município de Tianguá também tiveram recursos fundiários depositados a partir das atividades de recuperação de créditos de FGTS empreendidas dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Procurador Guilherme Lazarotti afirma que “a expressão numérica da quantidade de pessoas a serem beneficiadas em cada ato da PGFN elevará ainda mais o entendimento público acerca de sua abrangência social e relevância para o país, acentuando sua missão constitucional de função essencial à Justiça enquanto órgão da Advocacia-Geral da União”.

Por fim, o Procurador Everaldo Passos considera que “a PGFN tem com o FGTS uma oportunidade única de aproximação com a sociedade. Trata-se do único crédito cobrado pela Procuradoria cujo destino direto é a conta do trabalhador”.

Clique aqui para ver o infográfico.

Navigation
Unidades e Responsáveis
Mapa do Brasil Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Rio Grande do Norte Ceará Bahia Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo Minas Gerais Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Distrito Federal Goiás Mato Grosso do Sul Mato Grosso Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Tocantins Manaus Amapá Piauí