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Governo recria programa de bolsas do Pronasci

Distribuição de auxílios que faziam parte do PAC da Segurança havia sido derrubada pelo Congresso ano passado
publicado: 24/01/2008 11h55, última modificação: 11/11/2010 12h18

O governo recriou ontem à noite por meio de medida provisória programas de distribuição de bolsas que haviam sido derrubados ano passado pelo Congresso. Os auxílios, com valores entre R$100 e R$400, fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da segurança pública, e desde já prometem gerar polêmica. No primeiro dia de 2008, ano de eleições municipais, entrou em vigor nova lei eleitoral que proíbe a criação e a ampliação de programas sociais. O governo argumenta que as novas bolsas estão atreladas a programas de qualificação ou à prestação de serviços.

Os benefícios foram recriados por medida provisória editada pelo presidente Lula, e divulgada ontem à noite. São 650 mil bolsas, que serão distribuídas a policiais, reservistas, jovens em conflito com a lei e a mães que exerçam liderança em áreas com altos índices de violência. Em nota, o Ministério da Justiça, responsável pela execução do PAC da Segurança, se antecipou à polêmica e disse que a distribuição das bolsas é legal.

"Os auxílios oferecidos pelo Pronasci não têm relação com a distribuição gratuita de bens ou valores, vedada por lei em ano eleitoral. Trata-se de recursos que constituem uma contraprestação para tarefas a serem desenvolvidas no programa, com o cumprimento de condicionalidades", diz a nota, citando como exemplo um dos benefícios, o Bolsa Formação, que distribuirá até R$400 para policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos com baixos salários: "O valor pago está condicionado à freqüência aos cursos de qualificação para atividades policiais".

O ministério anunciou que essas bolsas começarão a ser distribuída pelo Rio, beneficiando entre 15 e 20 mil policiais. Eles fazem o policiamento comunitário na Rocinha e no Complexo do Alemão, áreas que serão contempladas por obras de urbanização do PAC.

Na nova medida provisória, benefícios foram reajustados

Na nova medida provisória, os maiores benefícios tiveram seus valores reajustados, chegando justamente aos R$400 do Bolsa Formação - destinados a profissionais com salários abaixo de R$1.400. Na proposta original, derrotada na Câmara em outubro passado, o valor máximo das bolsas era de R$300.

No comunicado de ontem, o Ministério da Justiça diz que incluiu na nova MP "todas as propostas" apresentadas pela oposição por ocasião da derrota. Afirma ainda que foram incluídas outras duas ações: um programa de assistência a vítimas de violência e outro educativo, através de rádios comunitárias.

Outra bolsa criada pela medida provisória será destinada a jovens recém-licenciados do serviço militar. Eles receberão R$100 mensais por um ano para atuar como agentes comunitários nas 11 regiões metropolitanas contempladas pelo PAC da Segurança. Já as líderes comunitárias, segundo o ministério, freqüentariam cursos de ética, direitos humanos e cidadania e teriam como tarefa identificar jovens de 15 a 24 anos em "situação de risco social" e integrá-los a programas sociais. Para isso, receberão R$190 mensais.

Por fim, também serão dadas bolsas a jovens vítimas da violência que vivem nas ruas, cujos valores não foram divulgados. De acordo com o ministério, eles participarão de programas de inclusão social por um ano, com atividades culturais, esportivas e educacionais. A concessão dos auxílios, diz o governo, dependerá da "comprovação de assiduidade e comprometimento dos participantes com os projetos do Pronasci".

FONTE: O GLOBO - 24/01/2008