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MP e decreto que aumentam tributos são publicados no Diário Oficial

publicado: 04/01/2008 13h14, última modificação: 11/11/2010 12h17

O decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38% foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de ontem (3). O aumento incide sobre todas as operações de crédito, as operações de câmbio vinculado às exportações e importações de bens e serviços. Passam a pagar os 0,38% várias operações de crédito que antes tinha alíquota zero como as efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou seus agentes financeiros, além daquelas efetuadas entre cooperativas de crédito e seus associados, ou no caso dos créditos concedidos ao estudante por meio do Fundo de Financimamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).

O texto do decreto inclui também operações de seguros, entre elas o de vida, de acidentes pessoais e de trabalho e os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações. Além disso, a alíquota paga por dia foi dobrada em várias operações como de empréstimo. Assim, uma pessoa que fizer um empréstimo e que pagava 0,0041% de IOF por dia, passa a pagar diariamente 0,0082%, mais o custo da operação. Foi publicada também a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro tais como os bancos, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, administradoras de cartão de crédito e cooperativas de crédito. O percentual vai de 9% para 15%.

 
FONTE: AGÊNCIA BRASIL - 04/01/2008