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Instituição de ensino que deve mais de R$ 4 milhões ao FGTS tem repasse do FNDE bloqueado

Montante poderá beneficiar mais de três mil trabalhadores
publicado: 12/09/2016 15h07, última modificação: 06/04/2018 16h28

Instituição de ensino que deve mais de R$ 4 milhões ao FGTS tem repasse do FNDE bloqueado
 

Decisão de juiz da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais deferiu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional de Minas Gerais (PFN/MG) para bloqueio de mais de R$ 1,3 milhão que seria repassado a uma instituição de ensino superior pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A decisão ocorreu em execução fiscal, que cobra créditos de FGTS no valor de até R$ 4 milhões, e determinou o arresto do valor total da dívida. O montante que a instituição deve à União é de quase R$ 30 milhões, sendo a valor devido ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) superior a R$ 4 milhões.

O FNDE foi intimado da determinação do arresto sobre os certificados do tesouro nacional, série E (CFTN-E), emitidos em benefício da executada, acumulados e não convertidos, ou se equivalente em dinheiro decorrente de sua recompra pelo FNDE, até o limite da dívida.

Caso ocorra a penhora com depósito em conta judicial, mais de 3606 trabalhadores poderão ser beneficiados.

Vale ressaltar os esforços dispendidos no caso pela procuradora da Fazenda Nacional Débora Soares e também pelos colegas procuradores Rafael e Edgard e as procuradoras Maria da Glória e Yohana, que deram suporte e valorosas sugestões.