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Programa de Estágio


Informações Gerais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN possui Programa de Estágio Profissional desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Públicas e Privadas interessadas, de acordo com a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n. 7, de 30 de outubro de 2008.

O Programa de Estágio Profissional oferece atualmente 600 vagas mantidas com recursos orçamentários do Ministério da Fazenda e outras 430 vagas mantidas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para atuação específica em matéria de FGTS. As mencionadas vagas estão distribuídas nas Unidades Organizacionais da PGFN instaladas em todo o território nacional e tem como finalidade contribuir, de forma intensa, para o treinamento prático do futuro profissional, em sua área de formação.


Objetivo do Programa

Estabelecer os parâmetros conceituais e legais, formalizar os procedimentos e métodos necessários à execução das atividades relativas a Estágio Profissional no âmbito da PGFN, proporcionando aos Estudantes um treinamento prático no papel de futuro profissional, na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, contribuindo, ainda, para o desenvolvimento do seu relacionamento interpessoal.
O Programa alcança os Estudantes regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior e cursos do ensino médio, vinculados à estrutura do ensino público ou particular.


Abrangência do Programa

O Programa de Estágio Profissional é desenvolvido nas Unidades Organizacionais da PGFN, em todo o território nacional.


Modalidades de Contratação

O Programa de Estágio Profissional da PGFN, com a finalidade de oferecer aos estudantes oportunidades de estágio não-obrigatório, possui, atualmente, duas modalidades de contratação: a) com recursos orçamentários do Ministério da Fazenda, cuja operacionalização se dá por meio de empresa contratada localmente; e b) com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, cuja operacionalização se dá através da Caixa Econômica Federal.


Da seleção de Estagiários

Cada unidade da PGFN promove a seleção de estagiários, de acordo com o surgimento de vagas e depois de devidamente autorizada a contratação.

A contratação de estagiários, depois da seleção, será efetuada por empresa contratada regionalmente pelo Ministério da Fazenda ou pela Caixa Econômica Federal.


Dos benefícios a que o Estagiário tem direito

O Estagiário contará, durante a vigência do contrato de estágio, com Seguro Contra Acidentes Pessoais em seu favor, além de bolsa estágio e auxílio-transporte.

O estudante perceberá, além de auxílio-transporte no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, bolsa estágio nos seguintes valores:

1. Para estágio não-obrigatório de nível superior:

a) R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) correspondentes 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais; ou
b) R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) correspondentes a 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
2. Para estágio não-obrigatório de nível médio:
a) R$ 203,00 (duzentos e três reais), correspondentes 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais; ou
b) R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), correspondentes a 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.


Legislação

Lei n. 11.788, de 25.9.2008

Orientação Normativa Nº 7, de 30 de outubro de 2008

Mensagem Eletrônica COGRH Nº 63 de 20 de julho de 2009

Portaria nº 579, de 10 de junho de 2010 - Vagas para Estagiários

Portaria 1.043, de 31/12/2013  –  Quantitativo de vagas

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