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Agendamento

por Camila Antunes publicado 11/02/2019 16h32, última modificação 18/02/2019 15h03

Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis, pela internet, no REGULARIZE, plataforma digital de serviços. No entanto, alguns serviços são ofertados somente no atendimento presencial.

Nesses casos, o contribuinte deve preencher o formulário e comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) para protocolar o requerimento. 

Atenção! É necessário agendar, pela internet, dia e horário para atendimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB). Clique aqui para agendar.

 

FORMULÁRIOS PARA REQUERIMENTOS NO ATENDIMENTO PRESENCIAL 

Agendamento de Audiência com o Procurador da Fazenda Nacional (Somente para advogados)

Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN

Dação em Pagamento de Bens Imóveis

Exclusão do Nome ou de Correção de Dados da Lista de Devedores

Exclusão do Cadin

Parcelamento de Arrematação

Parcelamento Ordinário (Para débitos com saldo devedor a ser parcelado, seja uma ou mais inscrições, superior a R$ 1.000.000,00)

Reparcelamento Ordinário (Para débitos com saldo devedor a ser reparcelado, seja uma ou mais inscrições, superior a R$ 1.000.000,00)

Revisão de Parcelamento / Revisão de Dívida Inscrita (PRDI)

Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial

Vista ou Cópia de Processo Administrativo

Procuração Pessoa Física Procuração Pessoa Jurídica