Prazo
Publicado em
06/02/2017 15h16
Atualizado em
29/06/2022 18h56
ATENÇÃO: O prazo para adesão ao PRT se encerrou no dia 1º de junho de 2017, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória 766/2017, conforme Portaria PGFN nº 592, de 2 de junho de 2017, publicada no DOU de 05 de junho de 2017.